Transparência e controle social

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participa nesta sexta-feira, em Caraguatatuba, da 1ª Consocial – Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

O evento, realizado pela Controladoria Geral da União – CGU,  tem como tema principal “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

A reunião de Caraguatatuba integra a etapa preparatória para a Conferência Nacional, que será realizada no período de 18 a 20 de maio, em Brasília, e deverá mobilizar cerca de um milhão de  brasileiros representados por aproximadamente 1.200 delegados. 

Para mais detalhes, acesse o site da CONSOCIAL.

ENTIDADES LEVAM CASO "PINHEIRINHO" À OEA

Entidades promovem abaixo-assinado para denunciar o caso "Pinheirinho" à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização das Estados Americanos (OEA) e "expor indignação e inconformismo diante dos acontecimentos e das cenas desumanas".

Segundo o documento,"ainda que pudesse admitir a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo de São Paulo não poderia omitir-se diante da obrigação de tomar medidas para que a população atingida tivesse direito a moradia, trabalho, educação e saúde."

Para participar do abaixo assinado, clique aqui.

Leia mais sobre a reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, e sobre o abaixo-assinado:

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CNJ

No próximo dia 31, às 14h, o presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participará do ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá na sua sede, em defesa do Conselho nacional de Justiça.

Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, "O ato tem como objetivo levar o sentimento da sociedade brasileira para o STF a respeito do tipo de Justiça que queremos no Brasil, uma Justiça republicana, uma Justiça transparente, na qual o juiz se orgulhe de ser juiz e, para isso, precisa efetivamente ter uma fiscalização dentro de critérios razoáveis, como vem sendo feito hoje pelo CNJ; e se houver eventuais excessos, eles podem ser corrigidos pelo próprio STF".