Diversidade, Ética e Direitos Humanos em debate

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia promove, no período de 15 a 17de junho, o Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos. O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, faz a conferência de abertura no dia 15, às 9h, sobre a Lei de Anistia e sua interpretação. Entre os tópicos a serem abordados na palestra está a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que determina "a abertura dos arquivos oficiais relativos ao evento, a busca dos cadáveres das vítimas e seu reconhecimento, além da punição dos envolvidos em violências cometidas pelos agentes da ditadura contra guerrilheiros e camponeses".

Artigos sobre o tema:
O Brasil e a Lei
Uma sentença que não se cumpre
Ainda a anistia
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O Brasil é condenado por mortes no Araguaia

A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que o Estado brasileiro é "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos pelas forças que reprimiram a guerrilha. De acordo com o tribunal da OEA, o Brasil deve investigar os desaparecimentos "a fim de esclarecê-los, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções e consequências que a lei preveja".

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