CARTA DE DESPEDIDA

Prezados amigos,

É com pesar que informamos o encerramento das atividades da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) em razão de dificuldades financeiras.

Os processos que estão em curso junto à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos   (Cidh) e à Corte Interamericana, ambos órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
serão transferidos para entidades congêneres, que cuidarão da sua continuidade.

O acervo documental da FidDH será doado à Biblioteca da PUC/ Coleção Héio Bicudo, onde irá juntar-se aos volumes da minha bilbioteca pessoal doada àquela entidade em 2010.

Agradecemos a todos que de alguma maneira colaboraram com nossa atuação ao longo desses dez anos de luta.

Hélio Bicudo

OBS: Diante do encerramento das atividades da FidDH, este blog será desativado dentro de algumas semanas.

DIREITOS HUMANOS

*Palestra proferida pelo presidente da FidDH, Hélio Bicudo, na Câmara Municipal de Casa Branca, dia 18 de abril de 2012.

Os Direitos Humanos chegam, nos últimos anos do século XX e início desde como uma imposição da comunidade dos homens, traduzida em tratados e convenções internacionais, ingressando por essa via na legislação ordinária dos Estados configurando todo o processo que serve de fundamento maior à própria democracia, agora, não apenas assentada na representação, mas, sobretudo, na participação.

Diante desse quadro, os Direitos Humanos passaram a ser considerados como disciplina autônoma, não só do ponto de vista teórico, mas também prático, levedando, por assim dizer, o conjunto de leis que compõem o ordenamento jurídico dos Estados democráticos.

Muito embora a luta pelos Direitos Humanos não seja propriamente um movimento de nossos dias, a expressão “Direitos Humanos” já aparece mencionada nos primeiros documentos que qualificaram os embates que ocorreram nas lutas contra o poder absoluto, sobretudo, no final do século XVIII, em especial na “declaração de Independência dos Estados Unidos da América” e depois nos atos que na própria América do Norte e na Europa buscaram normatizar as conquistas populares que se pretendia alcançar, como resultado dos embates que resultaram no fim da monarquia francesa da casa dos “Bourbons”, e conseqüente instituição de um Estado burguês, pretensamente democrático.

Daí a consideração de que são Direitos Humanos aqueles que nascem com a pessoa humana e que vão desde o reconhecimento dos direitos do nascituro até a integral garantia dos direitos do cidadão.

ENTIDADES LEVAM CASO "PINHEIRINHO" À OEA

Entidades promovem abaixo-assinado para denunciar o caso "Pinheirinho" à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização das Estados Americanos (OEA) e "expor indignação e inconformismo diante dos acontecimentos e das cenas desumanas".

Segundo o documento,"ainda que pudesse admitir a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo de São Paulo não poderia omitir-se diante da obrigação de tomar medidas para que a população atingida tivesse direito a moradia, trabalho, educação e saúde."

Para participar do abaixo assinado, clique aqui.

Leia mais sobre a reintegração de posse no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, e sobre o abaixo-assinado:

Diversidade, Ética e Direitos Humanos em debate

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia promove, no período de 15 a 17de junho, o Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos. O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, faz a conferência de abertura no dia 15, às 9h, sobre a Lei de Anistia e sua interpretação. Entre os tópicos a serem abordados na palestra está a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que determina "a abertura dos arquivos oficiais relativos ao evento, a busca dos cadáveres das vítimas e seu reconhecimento, além da punição dos envolvidos em violências cometidas pelos agentes da ditadura contra guerrilheiros e camponeses".

Artigos sobre o tema:
O Brasil e a Lei
Uma sentença que não se cumpre
Ainda a anistia
A Corte Interamericana condena o Estado brasileiro

CIDH prepara relatório internacional sobre prisões

Representantes dos mecanismos internacionais de proteção dos Direitos Humanos nos países que integram a OEA discutiram, no último dia 16, a grave situação de tortura e superlotação de presídios nas Américas. Entre os resultados do encontro está decisão de preparar um relatório conjunto que analise aspectos relevantes dessa realidade, como o uso excessivo da prisão preventiva, superlotação e condições desumanas mas prisões, tortura para fins de investigação criminal e o uso excessivo da força por parte dos agentes de segurança nos locais de detenção, impunidade, entre outras.

Segundo os participantes da reunião, há uma relação direta entre "por um lado, a tendência à adoção de políticas públicas repressivas em matéria de segurança cidadã, e por outro, o crescimento da população carcerária, o aumento do número de casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes e a piora das condições de detenção."

Leia a notícia completa no site da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA)

Leia artigo de Hélio Bicudo sobre as prisões brasileiras.

Acesso à Justiça é Direito Humano

Leia no blog do presidente da FidDH, Hélio Bicudo, artigo sobre a descentralização da Justiça.

Dilma e os Direitos Humanos

Leia, no blog Direitos Humanos: artigo do presidente da FidDH, Hélio Bicudo, sobre o engajamento da presidente Dilma Rousseff na luta pelos Direitos Humanos.

Livro retrata a vida sob o fogo cruzado das favelas cariocas

A violência nas favelas do Rio de Janeiro foi retratada pela cientista política Maria Helena Moreira Alves*, e pelo especialista em História do Brasil Philip Evanson**, no livro "Living in the Crossfire: Favela Residents, drug dealers and police violence in Rio de Janeiro", que será lançado em março de 2011 pela Temple University Press, uma das mais conceituadas editoras universitárias dos Estados Unidos.

O livro traz um estudo sobre o dia a dia das famílias e mostra, por meio de desenhos feitos pelas crianças residentes nos morros, a repercussão da guerra do tráfico no imaginário infantil.

A seguir, publicamos uma resenha do livro redigida pela autora, e alguns desses desenhos.

Memórias de uma luta que não terminou

A Rede PUC produziu o documentário "Memórias de uma luta que não terminou" para registrar a inauguração do Espaço Jurídico Dr. Geraldo Ataliba, na PUC.  O documentário resgata a memória da luta pelos Direitos Humanos.

O professor e os Direitos Humanos no Brasil

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, faz palestra dia 5 de novembro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A palestra do juista sobre " O professor e os Direitos Humanos" encerra o evento "O que é ser professor hoje".

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