CARTA DE DESPEDIDA

Prezados amigos,

É com pesar que informamos o encerramento das atividades da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) em razão de dificuldades financeiras.

Os processos que estão em curso junto à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos   (Cidh) e à Corte Interamericana, ambos órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
serão transferidos para entidades congêneres, que cuidarão da sua continuidade.

O acervo documental da FidDH será doado à Biblioteca da PUC/ Coleção Héio Bicudo, onde irá juntar-se aos volumes da minha bilbioteca pessoal doada àquela entidade em 2010.

Agradecemos a todos que de alguma maneira colaboraram com nossa atuação ao longo desses dez anos de luta.

Hélio Bicudo

OBS: Diante do encerramento das atividades da FidDH, este blog será desativado dentro de algumas semanas.

DIREITOS HUMANOS

*Palestra proferida pelo presidente da FidDH, Hélio Bicudo, na Câmara Municipal de Casa Branca, dia 18 de abril de 2012.

Os Direitos Humanos chegam, nos últimos anos do século XX e início desde como uma imposição da comunidade dos homens, traduzida em tratados e convenções internacionais, ingressando por essa via na legislação ordinária dos Estados configurando todo o processo que serve de fundamento maior à própria democracia, agora, não apenas assentada na representação, mas, sobretudo, na participação.

Diante desse quadro, os Direitos Humanos passaram a ser considerados como disciplina autônoma, não só do ponto de vista teórico, mas também prático, levedando, por assim dizer, o conjunto de leis que compõem o ordenamento jurídico dos Estados democráticos.

Muito embora a luta pelos Direitos Humanos não seja propriamente um movimento de nossos dias, a expressão “Direitos Humanos” já aparece mencionada nos primeiros documentos que qualificaram os embates que ocorreram nas lutas contra o poder absoluto, sobretudo, no final do século XVIII, em especial na “declaração de Independência dos Estados Unidos da América” e depois nos atos que na própria América do Norte e na Europa buscaram normatizar as conquistas populares que se pretendia alcançar, como resultado dos embates que resultaram no fim da monarquia francesa da casa dos “Bourbons”, e conseqüente instituição de um Estado burguês, pretensamente democrático.

Daí a consideração de que são Direitos Humanos aqueles que nascem com a pessoa humana e que vão desde o reconhecimento dos direitos do nascituro até a integral garantia dos direitos do cidadão.

II CONGRESSO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participa no próximo dia 17, do II Congresso Nacional Contra Corrupção promovido pelo movimento NASRUAS.

Confirme sua participação, acessando a página do evento no Facebook

Data: 17/03/2012, sábado
Horário: das 09h00 às 18h00
Local: ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo
Av. Pedro Álvares Cabral, 201. São Paulo - SP - Auditório Franco Montoro

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participa nesta sexta-feira, em Caraguatatuba, da 1ª Consocial – Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social.

O evento, realizado pela Controladoria Geral da União – CGU,  tem como tema principal “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

A reunião de Caraguatatuba integra a etapa preparatória para a Conferência Nacional, que será realizada no período de 18 a 20 de maio, em Brasília, e deverá mobilizar cerca de um milhão de  brasileiros representados por aproximadamente 1.200 delegados. 

Para mais detalhes, acesse o site da CONSOCIAL.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO CNJ

No próximo dia 31, às 14h, o presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participará do ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá na sua sede, em defesa do Conselho nacional de Justiça.

Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, "O ato tem como objetivo levar o sentimento da sociedade brasileira para o STF a respeito do tipo de Justiça que queremos no Brasil, uma Justiça republicana, uma Justiça transparente, na qual o juiz se orgulhe de ser juiz e, para isso, precisa efetivamente ter uma fiscalização dentro de critérios razoáveis, como vem sendo feito hoje pelo CNJ; e se houver eventuais excessos, eles podem ser corrigidos pelo próprio STF".

Diversidade, Ética e Direitos Humanos em debate

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia promove, no período de 15 a 17de junho, o Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos. O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, faz a conferência de abertura no dia 15, às 9h, sobre a Lei de Anistia e sua interpretação. Entre os tópicos a serem abordados na palestra está a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que determina "a abertura dos arquivos oficiais relativos ao evento, a busca dos cadáveres das vítimas e seu reconhecimento, além da punição dos envolvidos em violências cometidas pelos agentes da ditadura contra guerrilheiros e camponeses".

Artigos sobre o tema:
O Brasil e a Lei
Uma sentença que não se cumpre
Ainda a anistia
A Corte Interamericana condena o Estado brasileiro

Ministério Público promove seminário sobre Ficha Limpa

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participa amanhã, a partir das 8h30, de um seminário sobre “A Lei da Ficha Limpa e as Eleições Municipais de 2012”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. O evento será realizado no Auditório Queiroz Filho, prédio sede do MP do Estado de São Paulo.

Participam, ainda, da programação, o procurador eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto; o desembargador Desembargador Alceu Penteado Navarro; a professora membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo, Carmem Cecília de Souza Amaral; entre outros.

O evento é aberto ao público, mas as inscrições já estão esgotadas.

Veja a programação, a seguir:

A Comissão da Verdade

Leia artigo do presidente da FidDH, Hélio Bicudo, no blog Direitos Humanos. 

Acesso à Justiça é Direito Humano

Leia no blog do presidente da FidDH, Hélio Bicudo, artigo sobre a descentralização da Justiça.

Dilma e os Direitos Humanos

Leia, no blog Direitos Humanos: artigo do presidente da FidDH, Hélio Bicudo, sobre o engajamento da presidente Dilma Rousseff na luta pelos Direitos Humanos.

Memórias de uma luta que não terminou

A Rede PUC produziu o documentário "Memórias de uma luta que não terminou" para registrar a inauguração do Espaço Jurídico Dr. Geraldo Ataliba, na PUC.  O documentário resgata a memória da luta pelos Direitos Humanos.

O professor e os Direitos Humanos no Brasil

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, faz palestra dia 5 de novembro, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A palestra do juista sobre " O professor e os Direitos Humanos" encerra o evento "O que é ser professor hoje".

Manifesto em defesa da Democracia

O presidente da FidDH, Hélio Bicudo, participa hoje da leitura do Manifesto em defesa da Democracia. A mobilização extrapartidária está marcada para meio dia, em frente à Faculdade de Direiro do largo São Francisco.

Para ler o texto, acesse: http://helio-bicudo.blogspot.com/