CARTA DE DESPEDIDA

Prezados amigos,

É com pesar que informamos o encerramento das atividades da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) em razão de dificuldades financeiras.

Os processos que estão em curso junto à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos   (Cidh) e à Corte Interamericana, ambos órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA),
serão transferidos para entidades congêneres, que cuidarão da sua continuidade.

O acervo documental da FidDH será doado à Biblioteca da PUC/ Coleção Héio Bicudo, onde irá juntar-se aos volumes da minha bilbioteca pessoal doada àquela entidade em 2010.

Agradecemos a todos que de alguma maneira colaboraram com nossa atuação ao longo desses dez anos de luta.

Hélio Bicudo

OBS: Diante do encerramento das atividades da FidDH, este blog será desativado dentro de algumas semanas.

DIREITOS HUMANOS

*Palestra proferida pelo presidente da FidDH, Hélio Bicudo, na Câmara Municipal de Casa Branca, dia 18 de abril de 2012.

Os Direitos Humanos chegam, nos últimos anos do século XX e início desde como uma imposição da comunidade dos homens, traduzida em tratados e convenções internacionais, ingressando por essa via na legislação ordinária dos Estados configurando todo o processo que serve de fundamento maior à própria democracia, agora, não apenas assentada na representação, mas, sobretudo, na participação.

Diante desse quadro, os Direitos Humanos passaram a ser considerados como disciplina autônoma, não só do ponto de vista teórico, mas também prático, levedando, por assim dizer, o conjunto de leis que compõem o ordenamento jurídico dos Estados democráticos.

Muito embora a luta pelos Direitos Humanos não seja propriamente um movimento de nossos dias, a expressão “Direitos Humanos” já aparece mencionada nos primeiros documentos que qualificaram os embates que ocorreram nas lutas contra o poder absoluto, sobretudo, no final do século XVIII, em especial na “declaração de Independência dos Estados Unidos da América” e depois nos atos que na própria América do Norte e na Europa buscaram normatizar as conquistas populares que se pretendia alcançar, como resultado dos embates que resultaram no fim da monarquia francesa da casa dos “Bourbons”, e conseqüente instituição de um Estado burguês, pretensamente democrático.

Daí a consideração de que são Direitos Humanos aqueles que nascem com a pessoa humana e que vão desde o reconhecimento dos direitos do nascituro até a integral garantia dos direitos do cidadão.

MORTE DE HERZOG É INVESTIGADA PELA CIDH

Quase 40 anos depois, a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975 dentro do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, começa a ser investigada pela CIDH, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da  OEA. A entidade notificou esta semana, o governo bralsileiro, com um pedido de explicações sobre as circunstâncias da morte do jornalista.                                                                                          

A investigação da CIDH atende a denúncias feitas em conjunto pela FidDH e mais quatro entidades de defesa dos Direitos Humanos:  o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.

Leia a repercussão da posição da CIDH na imprensa:

Band.com.br
Notícias Terra
Jornal do Estado
OperaMundi UOL